2008. DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL A correção. 111. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 125-129)Assim, por meio da denunciação da lide, ajuíza-se ação. Artigos. Joseph High School mathVictoria is the capital city of the Canadian province of British Columbia, on the southern tip of Vancouver Island off Canada's Pacific coast. Súmula 522-STJ – Márcio André Lopes Cavalcante | 2 b) mentir ou faltar com a verdade quanto às perguntas relativas aos fatos; Obs. Petição com pedido de decretação de revelia no juizado especial. Súmulas. restituiÇÃo das parcelas de amortizaÇÃo denominada taxa de evoluÇÃo de obra ante a culpa exclusiva da recorrente das rÉs pelo atraso na entrega do empreendimento. SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJ SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, FULANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF(MF) nº. 90 - DJ 17. Esta revista ainda não publicou nenhuma edição. Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o embargante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para opor os Embargos de Declaração, in verbis: Art. Súmula n. Partindo-se do entendimento consubstanciado no verbete nº 301 da Súmula do STJ, busca-se convencer o leitor de que a presunção prevista nos artigos 231 e 232 do Código Civil, aliada à regra. 068. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 324 do novo CPC que é de rigor a parte autora faça pedido determinado. 1 – Constituto Possessório: significado. tutela de urgÊncia concedida. Sucede-se, até com determinada frequência, um equívoco, processual, tocante ao ajuizamento da Ação de Alimentos Avoengos. A retificação de registro civil constitui procedimento de jurisdição voluntária ante a ausência de litigiosidade, de modo que a sentença que julga improcedente o pedido não faz coisa julgada material, mas apenas formal, sendo admitia a nova propositura pela parte interessada, caso obtenha prova dos fatos alegados. 105/2015, 3ª edição. Lesões corporais O crime de lesões corporais está previsto no art. Súmulas (1) Erro!!! DIREITO PENAL - LEI MARIA DA PENHA A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. Quanto aos juros a questão é um pouco mais complexa, pois exige do aplicador do direito a definição do momento em que o devedor foi constituído em mora em relação a sua obrigação de pagar o montante indenizatório. Um cliente com dívidas bancárias, de regra, irá lhe procurar não por conta de uma única dívida. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Recurso Especial não provido. 2. ( novo CPC, art. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência Precedentes do STJ. 171/2010, DEJT 19, 22 e 23. . Login Login with google. Cancelar resposta. Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Artigos. 003, § 5º, do novo CPC. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Destarte, há um controle. Modelo de petição requerendo a juntada de guia de depósito judicial, conforme despacho. 0000, com endereço profissional na Av. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 1. Nos moldes da súmula 54 do STJ, estes serão contados (calculados na verdade) da ocorrência do evento pernicioso. Victoria (BC) Victoria, BC, incorporated as a city in 1862, population 91,867 (2021 census ), 85,792 (2016 census). . Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Lado outro, o grande ‘gargalo’, podemos chamar assim, sobressai-se no ponto de que ainda reside esse agravo, ainda que outra nomenclatura. SÚMULA Nº 43 Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo. A parte tem a liberdade de alterar a causa de pedir e o pedido (CPC, art. (SÚMULA 362, CORTE ESPECIAL, julgado em. Sustenta, a segunda agravante, que o valor arbitrado a título de danos A súmula 54 STJ dispõe exatamente sobre a ocorrência de juros de mora em função de atos que resultem em responsabilidade extracontratual. 700), podendo ser:. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Experimente utilizar o Buscador com. 003 – O prazo para interposição de recurso conta-se. Confira também [ aqui ]: Juntada de petição de manifestação. Ocorre que, a Súmula 362 do TST foi alterada porque,. Método, 06/2015) Não é demais acrescer a opinião de Haroldo Lourenço: Por fim, há ainda a citação ficta realizada por edital. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Porém, não devem ser confundidos com os eventuais requerimentos que devam ser feitos naquele momento processual (novo CPC, art. Se fizermos um apanhado de Súmulas, dispostas em ementas de acórdãos dos Tribunais Superiores, seja no STJ (Súmula 07), TST (Súmula 126), STF (Súmula 279) etc. A capitalização mensal de juros somente é permitida em contratos bancários celebrados posteriormente à edição da MP 1. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões potenciais de. d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento; Letra "f" alterada (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 293 da SBDI-1 com nova redação como letra f) – Res. 1. Súmula 664 do STJ. Alegação de excesso de execução e de ilegitimidade passiva. 2010 f) contra decisão de Turma proferida em Agravo interposto de decisão monocrática do relator, baseada no art. 000, — CEP 77. Secretaria-Geral da Presidência . 1122, Sala 000, em Cidade (PP), CEP: 76895-123 substabelece, SEM RESERVAS DE IGUAIS PODERES, na pessoa do. 2. Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o agravante/recorrente terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interpor o Agravo de Instrumento Cível, in verbis:. II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. NUM,EMEN,INDE. 1) redação clara e de fácil compreensão (art. Modelo de petição de juntada de guia de preparo de recurso inominado cível, apresentado no juizado especial cível. PRECEDENTES DO STJ. Alimentos avoengos: Requisitos. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Comentário: Outra entre as. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. re) Dir. Cidade (PP), 00 de março de 0000. 1. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões potenciais de concurso e tudo mais que for útil para a sua pesquisa e seu estudo. 365/41: Art. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. . Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina. Modelo de petição de juntada de documento: boletim de ocorrência. Luis Felipe. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada no dia 9 de junho, a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434. Confira a nova súmula: Súmula 664 – É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. petição de juntada petição intermediária Prática. Artigos. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Ao contrário, há, decerto, mudanças, sucintas, porém capazes de colocar por terra todo um trabalho, levado a efeito no processo. Diante da relevância dos valores alimentares e sua relação com a dignidade da pessoa humana, a Constituição autoriza a prisão civil do devedor inescusável da obrigação de alimentos. Desse modo, é possível que a pessoa jurídica sofra dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. Assim sendo, na hipótese acima, o pedido de indenização por danos é mediato porquanto depende do primeiro resultado: a condenação do réu. Direito de família. Já com respeito ao agravo de instrumento, é da praxe forense o uso do termo jurídico contraminutar, uma vez que o agravante apresenta a minuta do agravo. 924, inc. SÚMULAS 230 /STF E 278/STJ. Articulista, palestrante e autor de diversas obras na área do direito. Intermediado por seu mandatário ao final subscrito, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, EMPRESA DELTA S/A, já qualificada na petição inicial desta reclamação. (Imagem: Arte Migalhas) Não é recente a intensa controvérsia jurisprudencial no âmbito do STJ que impacta grande parte dos recursos que chegam à Corte, qual seja, a incidência, ou não, da súmula 182/STJ, quando a parte impugna parcialmente a decisão proferida seja pelo tribunal de 2º grau ao inadmitir o Resp, seja pelo próprio STJ. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 4. Guarda. A dissolução irregular não é, por si só, motivo para decretação da desconsideração; entretanto é importante indício do abuso da personalidade jurídica. Súmulas (1) Erro!!! Erro!!! 1 súmula encontrada com: (sumula adj1 "35"). Artigos. Atalho à tela inicial'. One in four (24%) residents. Mas será que é sempre assim? Vamos faze. Desse modo, é necessário precisar se ambiciona uma providência condenatória, constitutiva ou simplesmente declaratória. A citação por edital será feita:Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Nesse passo, achei de conveniência colacionar algo comentado, sobremaneira com alicerce de um infográfico. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 357) Além disso, é por meio da decisão de saneamento, que o juiz delimita, se for o caso, as. 1 – PRAZO PARA CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO CÍVEL NO NOVO CPC. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 83 do STJ comentada na íntegra. A interpretação dos pedidos no novo CPC. Faça login com Facebook ou Google e deixe comentários: Login Login with facebook. 129 do Código Penal. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Art. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 198/2015, republicadaem razão de erro material – DEJT divulgado em 12, 15 e 16. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 023. 11. Artigos. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. DA DATA DA FIXAÇÃO DO QUANTUM. 252). Digo à pertinência dessa, antes de se tomarem certos cuidados e, igualmente, atenderem-se a alguns pressupostos. O presente capítulo tem por escopo analisar a alteração ocorrida na súmula nº 362 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que se fez necessária em virtude da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal - STF nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo - ARE nº 709. O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e. 150. Súmula 659. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. O enunciado da súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça. DOENÇA PROFISSIONAL. 17, I, do Dec. Alteração do pedido e da causa de pedir no Novo CPC/2015. 2012/0123070-9; MG; Rel. 1244). Ocorre que, a Súmula 362 do TST foi alterada porque, na data de 13/11/2014, o STF entendeu por inconstitucional a prescrição de 30 (trinta) anos para o FGTS ao julgar o ARE 70912. Súmula 54 do STJ. III). 037, II, do CPC/2015 e por economia processual, inclusive para prevenção do ajuizamento de futuras ações rescisórias embasadas na coisa julgada inconstitucional, a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do momento em que a questão em tela - taxa de. O assedio moral é a conduta abusiva, de cunho psicológico, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo de forma reiterada, provocando-lhe constrangimentos e humilhações, causando-lhe a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social, a fim de desestabilizá-lo emocionalmente e excluí-lo da sua posição no. O que se protege é a honra objetiva da pessoa jurídica. 1. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. º 309 do Superior Tribunal de Justiça e referências ao novo Código de Processo Civil. Cassar (2011, p. Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Talvez fosse conveniente ainda aplicar o art. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Artigos. art. . Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 3. 5. De acordo com a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias", todavia o recorrente não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos alegados,. Dando continuidade aos posts comentando súmulas, abordaremos a súmula 227 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que trata da ocorrência de dano de natureza moral tendo como ofendido a pessoa jurídica. Súmula n. Embora as instituições financeiras respondam objetivamente por danos relativos a delitos praticados por terceiros no. A despeito da oposição de embargos declaratórios, se a matéria não é decidida pelo Tribunal de origem, não há que se falar em prequestionamento. A Egrégia Primeira Turma, no RecursoA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que se buscava responsabilizar um banco pelo pagamento de danos morais em razão de fraude praticada pela irmã de duas sócias da empresa vítima. Incidência da Súmula n. 1 – O que é denunciação da lide . EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE. É bem verdade que o Plenário do Supremo Tribunal Federal ( Segundo Agravo Regimental na AP 470, Rel. Você encontrará a coletânea atualizada das súmulas do STJ, organizada pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros. É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo. PRESCRIÇÃO. Então, se liga! O EmÁudio Concursos trouxe para você essa súmula completa e comentada, com dica de prova. 0001. Por Alberto BezerraÚltimas atualizações 29 nov, 2018. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Pessoa J urídica pode sofrer dano moral?. brModelo de petição informando o pagamento em ação de execução de título extrajudicial. 335, caput); para os embargos de declaração, cinco (5) dias ( CPC/2015, art. . O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, por meio da 4ª Turma, o Recurso Especial 1. [. DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL E O REGISTRO DO PROCESSO ( i ) Distribuição. REQUISITOS. Disciplina o artigo 42, § 2º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9. súmula 69 na desapropriaÇÃo direta, os juros compensatorios sÃo devidos desde a antecipada imissÃo na posse e, na desapropriaÇÃo indireta, a partir da efetiva ocupaÇÃo do imovel. É a chamada causa de pedir ou “causa. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. PDF. 333-44, inscrito na OAB/PP sob o n°. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. A ferramenta possibilita visualizar todos os enunciados, juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, que são. 32 (2012) Download do arquivo O arquivo PDF selecionado deve ser carregado no navegador caso tenha instalado um plugin de leitura de arquivos PDF (por exemplo, uma versão atual do Adobe Acrobat Reader ). 1º, inc. 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Respeitosamente, pede deferimento. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. PRESCRIÇÃO. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. . Manual de Redação da JT. 106). Apreendidos os documentos, estaria prestada a jurisdição de forma adequada e efetiva. Modelo de petição informando pagamento em ação de execução. DO FUNDAMENTO LEGAL. 333-44, inscrito na OAB/PP sob o n°. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 362 - n. (doc. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Artigos. Controvérsia que se restringe à apuração da prática de anatocismo, abusividade das taxas de juros aplicadas e má execução da cláusula mandato de cartão de crédito. Vículo empregatício. V ). Modelo de emenda à petição inicial – Inclusão no polo passivo do processo. Petição informando quitação de acordo trabalhista. Continue a leitura e confira!Tal entendimento encontra amparo na Súmula 362 do STJ. 026 , 743. Diante da relevância dos valores alimentares e sua relação com a dignidade da pessoa humana, a Constituição autoriza a prisão civil do devedor inescusável da obrigação de alimentos. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. (fl. Faça login com Facebook ou Google e deixe comentários: Login Login with facebook. Artigos. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais duas súmulas, ambas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido. 7 Comentários. Inocorrência de sucumbência recíproca. Civ. 919. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. SÚMULA 362 -. O direito pátrio alberga a teoria da actio natapara identificar o marco inicial da prescrição (Súmulas 230 do STF e 278 do STJ). Súmula 210 do STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”. Alberto Bezerra Usuário diz 7 anos atrásA Súmula nº 623, do Superior Tribunal de Justiça, foi publicada em 17 de dezembro de 2018, após julgamento pela Primeira Seção do Tribunal em 12 do mesmo mês: Súmula 623 – As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor. Recentemente, o STJ editou a súmula 435, visando a encerrar grande celeuma doutrinária e jurisprudencial. º 0000, em São Paulo(SP), neste ato representada por seu sócio. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Requisitos da petição inicial no novo CPC (art. 5. Edson Oliveira Usuário diz 6 anos atrás Parabéns pela objetividade e clareza. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Juntamente com a Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça – a qual prevê que a pretensão de simples reexame de provas não enseja recurso especial – a Súmula 5 do STJ é um dos verbetes sumulares mais utilizados no juízo de admissibilidade dos recursos especiais, e. O julgador deverá interpretar os pedidos formulados pelo autor avaliando todo o conjunto da postulação e, mais, observando-se o princípio da boa-fé(CPC, art. Revelia – Imprescindível produção de provas – Investigação de Paternidade. Súmula 83 do STJ comentada na íntegra. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Para deferimento de semelhante eficácia, deverão ser conjugados os mesmos requisitos para. No entanto, aqui, revelamos algumas formas de se desvendar a figura da pessoa, na qual o. 362 Sustenta, em síntese, que a correção monetária deve ser contada a partir do. Súmulas do TST. Assimilamos, sem esforço, dizem respeito às circunstâncias que, no. Crédito: Gustavo Lima/STJ. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Joaquim Barbosa, Sessão de 23/10/2008), entendendo perfeitamente aplicável no processo penal o art. ART. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 222. Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. FUNDAMENTO. RECONVENÇÃO. Eis seu teor: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução. . 2. Súmula 83 do STJ Comentada. 1122, Sala 000, em Cidade (PP), CEP: 76895-123 substabelece, SEM. Recentemente, o STJ editou a súmula 435, visando a encerrar grande celeuma doutrinária e jurisprudencial. EMPRESA XISTA LTDA, qualificada na contestação apresentada, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono, para requerer o que se segue. PEDIDO DE LEVANTAMENTOS DOS VALORES CONTROVERSOS E INCONTROVERSOS. Apesar disso, incumbe-o, nesses casos, seguir certas diretrizes, fixadas na Legislação Adjetiva (novo CPC, art. . Tal fato, deu-se ante à ausência de bens penhoráveis da sociedade empresária executada. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 27/04/2021. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. A retificação de registro civil constitui procedimento de jurisdição voluntária ante a ausência de litigiosidade, de modo que a sentença que julga improcedente o pedido não faz coisa julgada material, mas apenas formal, sendo admitia a nova propositura pela parte interessada, caso obtenha prova dos fatos alegados. Com respeito ao pedido certo, há previsão conhecida do teor do . Todavia, essa mesma norma processual traz ressalvas. SÚMULA 661 VEJA MAISInteligência da sumula nº 91 deste tribunal de justiça. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Jurisprudência do STJ. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina. 1. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Daí chamar-se de indiciária (prova). Publicações Institucionais Página inicial; Listar todas as publicações; Sobre; Página inicial > Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça > n. A capitalização mensal de juros somente é permitida em contratos bancários celebrados posteriormente à edição da MP 1. Por exemplo, à contestação, no procedimento comum, o prazo é de quinze (15) dias (NCPC, art. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 362-STF - Buscador Dizer o Direito Experimente. , LXXII, letra "a") se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. 10. 90 - DJ 17. Delta, nº. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. Artigos. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. , LXXII, letra "a") se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. 1. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. 600, caput – Para as partes apresentarem suas razões de apelação – 8 dias, salvo nos processos de contravenção penal, em que o prazo será de 3 dias. Por Alberto Bezerra Últimas atualizações 1 dez, 2018. Prev Próximo 1 de 23. E mesmo que seja decida apenas no voto vencido (STJ, Súmula 320), pois aqui não há o esgotamento das vias ordinárias; ainda cabe. 685. Dissídio não demonstrado. prejuÍzo presumido. 04/06/2005. Logo, o réu, ao ser interrogado e mentir, não responde por falsoArt. 16801. 256. 112233, com endereço profissional sito na Av. Dissídio não demonstrado. 320), ou mesmo caso apresente defeitos ou irregularidades, cumpre ao juiz ordenar que a parte emende-a (no sentido de corrigir) ou complete-a, no prazo de 15 dias (novo CPC, art. , quaisquer deles, de longe apresentam aqueles voltados a não permitir o reexame de provas. Artigos. Essa não é a praxe. A sugestão, se não acolhida, não implica sucumbência. Todavia, urge asseverar que os juros,. . 362. Nas ações a que se refere o art. A presente súmula incide sobre todas as formas de imprensa, alcançado, assim, também. Não se trata, porém, de um poder discricionário. 21 maio, 2019. É ato processual que antecede ao registro, ocasião em que se procede a divisão dos processos entre os juízes que tenham competência concorrente para apreciá-los (CPC, art. 01) Em arremate. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. Mais frequente quando diz respeito ao pai. neg. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/05/2018, DJe. ( TERCEIRA SEÇÃO , julgado em 27/09/2006, DJ 04/10/2006, p. Primeiramente, no tocante à divergência acerca do prazo prescricional, nota-se que o acórdão impugnado fez incidir o óbice da Súmula 283/STF. com. Paula Camila O. Em face do pagamento supra, as partes dão quitação mútua plena e geral, de forma irrevogável e irretratável. Muito se tem discutido acerca do art. DIREITO PENAL - APLICAÇÃO DA PENA Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito. “Súmula 362 – A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.